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LGPD na UFPR

Entrou em vigor, em agosto/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13709/2018), com o intuito de garantir a proteção de dados pessoais de todo cidadão em território nacional. Todas as instituições, públicas ou privadas, devem se adequar para atender aos requisitos da Lei.

A abrangência da LGPD aplica-se a toda a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza operações de tratamento de dados pessoais desde que:

  1. a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
  2. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
  3. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
Nomeado pela Portaria 549/reitoria, de 22/07/21
Prof. Luis Fernando Lopes Pereira – Telefones (41) 3310-2610 ou 3310-2611
sic@ufpr.br

Prédio Histórico – Praça Santos Andrade, 50
Andar Térreo (Acesso pela Rua XV de Novembro)
Curitiba – PR – CEP 80020-300

Subcomitê de Segurança da Informação e Privacidade

É o comitê instituído pela Portaria 395/2021 (alteração na Portaria 550/2021), encarregado de discutir, além de questões de Segurança da Informação, o projeto de adequação da Universidade à LGPD. Seus membros são os seguintes:

  • VALMIR ANTUNES PEREIRA – 1526015 (Coordenador)
  • LEONARDO GOMES DE MELO – 2643448 (Vice-Coordenador)
  • FELIPE SANCHES BUENO – 1653832 (AGTIC)
  • ELIAS SEBASTIAO TORRES DA SILVA – 1755143 (AGTIC)
  • RAFAELA MANTOVANI FONTANA – 2570317 (PROGRAD)
  • LARISSA LIZ ODRESKI RAMINA – 2974859 (PRPPG)
  • MAYARA ELITA BRAZ CARNEIRO – 1883877 (PROEC)
  • FERNANDO SURECK LEAL – 2194014 (PRAE)
  • ELIANE DE OLIVEIRA DIAS – 1455659 (PRA)
  • ALDEMIR JUNGLOS – 1204261 (PROPLAN)
  • MARISOL BENTO MERINO – 1883378 (PROGEPE)
  • JANETE SALDANHA BACH ESTEVÃO – 1969999 (SIBI)
  • SILVANA MARIA CARBONERA – 1718393 (SEPT)
  • THIAGO LIMA BREUS – 3728321 (REITORIA)
  • LUIS F. LOPES PEREIRA – 1544421 (Encarregado de Proteção de Dados Pessoais)
  • MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI – 1788541 (Representante da Gestão)
  • MARCELO MASSARELLI MAITAN – 3063459 (AGTIC)
  • EDSON FLAVIO DE SOUZA – 2262694 (NC)
  • NELSON MELO SICURO – 1455990 (AGTIC)

Canal de Atendimento às demandas da LGPD
Se você é o titular e deseja abrir uma demanda sobre seus dados pessoais, primeiramente leia nossa página de perguntas frequentes. Em seguida, consulte a página de direitos do titular.

Universidade Federal do Paraná
LGPD na UFPR

Rua XV de Novembro, 1299
80060-000 | Curitiba |
+55(41) 3360-5000
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