Entrou em vigor, em agosto/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13709/2018), com o intuito de garantir a proteção de dados pessoais de todo cidadão em território nacional. Todas as instituições, públicas ou privadas, devem se adequar para atender aos requisitos da Lei.

A abrangência da LGPD aplica-se a toda a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza operações de tratamento de dados pessoais desde que:

1. a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
2. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
3. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
Nomeado pela Portaria 549/reitoria, de 22/07/21
Prof. Luis Fernando Lopes Pereira – Telefones (41) 3310-2610 ou 3310-2611
sic@ufpr.br

Prédio Histórico – Praça Santos Andrade, 50
Andar Térreo (Acesso pela Rua XV de Novembro)
Curitiba – PR – CEP 80020-300

Subcomitê de Segurança da Informação e Privacidade

Conforme processo SEI nº 23075.029915/2021-61, é o comitê instituído pela Portaria 161/2023 e cuja composição foi dada pela Portaria 183/2023. Entre suas atribuições estão as de discutir, além de questões de Segurança da Informação, o processo de adequação da Universidade à LGPD Seus membros são os seguintes:

• FELIPE SANCHES BUENO – 1653832 (Coordenador)
• LEONARDO GOMES DE MELO – 2643448 (Vice-Coordenador)
• MARCELO MASSARELLI MAITAN – 3063459
• GUSTAVO DE BRITO DOS SANTOS – 1111747
• ELIAS SEBASTIAO TORRES DA SILVA – 1755143
• RAFAELA MANTOVANI FONTANA – 2570317
• SILVANA MARIA CARBONERA – 1718393
• EDMAR ALMEIDA DE MACEDO – 2516593
• MARCELA GARCIA – 1121136
• EDILSON RAFAEL RODRIGUES – 3120070
• FERNANDO SURECK LEAL – 2194014
• ELIANE DE OLIVEIRA DIAS – 1455659
• ALEXANDRA DANTAS ROEDER WISNIEWSKI – 1134825
• CRISTIANE SUCHESKI CONTIN – 1736966
• LUCAS HENRIQUE GONÇALVES – 1828141
• THIAGO LIMA BREUS – 3728321
• LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA – 1544421 (Encarregado de Proteção de Dados Pessoais)
• MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI – 1788541 (Representante da Gestão)
• MARCUS VINICIUS LEMOS DO PRADO – 6344214
• LUCIANE MIALIK WAGNITZ LINCZUK – 1257070
• SUELI EMIKO OYAMA – 2212894

Canal de Atendimento às demandas da LGPD
Se você é o titular e deseja abrir uma demanda sobre seus dados pessoais, primeiramente leia nossa página de perguntas frequentes. Em seguida, consulte a página de direitos do titular.